INFORMATIVO
Edição Especial • 13 de Janeiro de 2026
Destaque do Dia
Receita Federal oferece plataforma de testes para adaptação às novas regras tributárias
Segurança no Acesso
O ingresso na plataforma de testes é realizado exclusivamente por meio da autenticação centralizada do Portal Gov.br, garantindo a proteção dos dados e a identidade do contribuinte.
A Receita Federal colocou em operação uma nova plataforma para que contribuintes e profissionais de contabilidade se adaptem às novas regras fiscais. A transição para o novo regime tributário, concluída em sua regulamentação no ano passado, será gradual, estendendo-se de 2027 até 2032.
A reforma simplifica o sistema ao transformar cinco impostos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI) no IVA Dual: a CBS (federal) e o IBS (estadual/municipal), além de criar o Imposto Seletivo e o mecanismo de cashback para famílias do CadÚnico.
"A Receita Federal está puxando a complexidade do sistema para a administração. Nós vamos olhar os documentos, propor a apuração, calcular tudo e demonstrar para o contribuinte validar. Estamos disponibilizando o mesmo software que a Receita utiliza para toda a sociedade."
— Juliano Neves, Subsecretário da Receita FederalApuração Assistida e Correção de Notas
O sistema realiza o encontro de débitos e créditos automaticamente. Caso haja divergências, o processo de correção é focado na emissão documental:
Se faltar uma nota de compra ou venda, ou o valor estiver incorreto, o contribuinte emite uma nota complementar.
Para notas erradas, basta o cancelamento e a emissão do documento correto para atualizar a apuração.
"Tudo o que o contribuinte precisa fazer é emitir a nota certa, e a apuração mostrará o resultado corrigido automaticamente para ele."
Calculadora Offline
Facilite a integração com seu ERP instalando a calculadora em ambiente próprio. Disponível em dois formatos técnicos:
- Versão Docker (Container)
- Componente Java (Arquivo JAR)
Integração via API
Automatize o cálculo tributário diretamente no fluxo do seu software através da API oficial.
"Acesse a documentação completa com exemplos de uso, parâmetros e modelos de resposta."
Portal consumo.tributos.gov.br
Disponível a partir desta terça-feira (13/1), a plataforma da Receita Federal amplia as capacidades de teste para toda a sociedade. Além de acompanhar a apuração assistida, o contribuinte pode realizar as seguintes operações simuladas: