INFORMATIVO
Cronograma de Transição: Simples Nacional e os novos IBS/CBS em 2026
Com base nas diretrizes da Reforma Tributária, as empresas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas das obrigações acessórias do IBS e da CBS em 2026. As mudanças estruturais para este regime ocorrerão apenas a partir de 2027. Contudo, é essencial entender o papel deste regime durante o período de teste operacional.
"Em 2026, as alíquotas de teste (0,9% CBS e 0,1% IBS) aplicam-se essencialmente ao regime normal. O Simples Nacional permanece na sua sistemática atual até o final de 2026."
Dispensa em 2026
Situação das empresas do Simples Nacional perante o IBS/CBS:
Obrigações acessórias específicas do IBS/CBS não se aplicam ao Simples em 2026.
Início das alterações legislativas e de cálculo para o regime simplificado.
Apesar da dispensa, o faturamento deve preparar os sistemas para a convivência com as novas Tags da NF-e.
Notas de Devolução
Como proceder com o IBS/CBS nas devoluções?
Mesmo com a dispensa de recolhimento, a nota de devolução de compra exige cuidado técnico para não prejudicar o fornecedor.
- Deve informar os valores de IBS/CBS constantes na nota de compra original.
- Trata-se de uma informação meramente informativa para anulação de crédito.
- Evita inconsistências no cruzamento de dados da malha fiscal do fornecedor.
Cronograma de Impacto no Simples Nacional
| Período | Status Simples Nacional | Exigência de IBS/CBS |
|---|---|---|
| Todo o ano de 2026 | DISPENSADO | Apenas preenchimento em notas de devolução de compras. |
| A partir de 2027 | ADAPTAÇÃO | Início da substituição gradual do PIS/COFINS e ICMS/ISS. |
| Pós 2033 | REGIME PLENO | Consolidação total do novo modelo tributário. |
Simulação de Preenchimento (2026)
# CENÁRIO 1: VENDA DO SIMPLES
// Operação normal em 2026
Status: Empresa dispensada
Destaque IBS/CBS: Não aplicável
Observação: Sem alteração na emissão para o cliente final.
Resultado: Mantém-se o modelo atual do DAS.
# CENÁRIO 2: DEVOLUÇÃO DE COMPRA
// Comprado de Lucro Real com taxa de teste
Ref: Nota Original do Fornecedor
Ação: Espelhar impostos da compra
IBS (0,1%): R$ X,XX (Informado)
CBS (0,9%): R$ Y,YY (Informado)
Nota: Informação necessária para anular o débito do fornecedor.