Informativo: Simples Nacional e a Reforma Tributária

INFORMATIVO

Atualização Tributária 2026

As empresas do Simples Nacional deverão cumprir obrigações acessórias do IBS/CBS a partir de 2026?

Resumo da Regra: NÃO

Não, as empresas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas das obrigações acessórias do IBS e da CBS em 2026. As mudanças estruturais para este regime só começarão a ocorrer de forma obrigatória a partir de 2027.

Entenda o Período de Transição

Com o avanço da Reforma Tributária, o ano de 2026 será marcado pelo início da cobrança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em caráter de teste e transição para o regime geral. No entanto, o Simples Nacional possui um cronograma diferenciado para preservar sua simplificação administrativa.

"O tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas busca garantir que a transição para o novo modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) não gere um aumento imediato de complexidade burocrática para quem já opera de forma simplificada."

Obrigações em 2026

As empresas do Simples Nacional permanecem recolhendo seus tributos integralmente através do PGDAS-D, sem a necessidade de entrega de novas declarações específicas do IBS/CBS.

Notas de Devolução

Em 2026, nas notas de devolução emitidas por empresas do Simples, não se deve destacar IBS e CBS, mantendo-se o padrão atual de indicação de impostos no campo de informações complementares, se aplicável.

Cronograma de Implementação

Ano	Situação Simples Nacional	Ação Requerida
2026	Fase de Testes (Alíquota 0,1% + 0,9%)	Isento de obrigações IBS/CBS
2027	Início da Substituição de PIS/Cofins	Transição Gradual
2033	Extinção total do ICMS/ISS	Novo Modelo Pleno

Exemplo Prático: Emissão de Nota

Cenário A: Venda Normal (Fev/2026)

"A empresa emite nota normalmente com CSOSN 101/102. Não há campos para IBS/CBS no layout do Simples em 2026."

Cenário B: Devolução de Mercadoria para empresa Normal (Mar/2026)