INFORMATIVO
Dei baixa no CNPJ e a empresa tinha empréstimo bancário: e agora?
Muitos empreendedores acreditam que encerrar a empresa encerra também os compromissos. Na verdade, a dívida não desaparece. O que muda é o caminho que o banco percorre para receber. Vamos entender isso de forma simples e prática.
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A baixa não quita a dívida
Fechar o CNPJ é um ato administrativo junto ao governo (Receita Federal/Junta Comercial).
"Encerrar o registro não anula o contrato assinado com o banco. O compromisso continua vivo até o último centavo ser pago."
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A Responsabilidade
A dívida "migra" de acordo com o tipo de garantia. Em 90% dos casos, os sócios respondem diretamente com seus bens pessoais.
⚖️ Como o banco cobra após a baixa?
| Tipo de Empréstimo | O que o banco pode fazer? |
|---|---|
| Com Aval ou Garantia (Comum) | Cobrar diretamente dos sócios, negativar CPF, bloquear contas e bens via Justiça. |
| Com Garantia Real (Bens) | Retomar o imóvel, veículo ou equipamento para quitar o saldo. |
| Sem Aval (Raro) | Cobrar da empresa, mas pode atingir os sócios se houver fraude ou encerramento irregular. |
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A Receita Federal permite a baixa?
Sim! Você pode encerrar o CNPJ mesmo com dívidas. Porém, isso geralmente causa o vencimento antecipado da dívida, e o banco pode exigir o pagamento total de uma só vez.
✅ O Caminho Seguro
- ✔ Renegocie antes de dar baixa.
- ✔ Transfira a dívida formalmente para o CPF do sócio (Parcelamento).
❌ Riscos Graves
- ❗ Baixar o CNPJ sem avisar o banco.
- ❗ Parar de pagar logo após o encerramento.
Informativo preparado para fins educacionais e de gestão empresarial.