INFORMATIVO
CFC Altera Regras da DECORE Eletrônica
Entenda as principais mudanças e normas atualizadas pela Resolução nº 1.777/2025.
Olá! Queremos manter você sempre bem informado. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) trouxe atualizações importantes que modernizam a comprovação de renda, adequando o sistema às novas realidades digitais.
"A DECORE evoluiu para acompanhar o eSocial, a EFD-Reinf e as novas profissões digitais, garantindo ainda mais segurança jurídica para quem emite e para quem recebe."
Confira o que mudou na Decore Eletrônica:
Novos Documentos Comprobatórios
A lista de documentos foi completamente alterada de acordo com a natureza do rendimento. Destaques para:
- Carnê-Leão Web: Livro Caixa emitido diretamente pelo sistema da Receita Federal;
- EFD-REINF (Série R4000): Relatórios de lucros e dividendos pagos a pessoas físicas;
- eSocial (Evento S-1200): Demonstrativo de Remuneração vinculado ao Pró-labore (Natureza 1001), obrigatoriamente transmitido.
Economia Digital
Agora estão inclusas naturezas de rendimentos para influenciadores digitais, locações via plataformas e nanoempreendedores.
Assinatura Digital
Obrigatoriedade de assinatura via certificado ICP-Brasil ou conta GOV.BR em todos os documentos.
Avisos Automáticos
O sistema envia e-mails automáticos para o beneficiário e o destinatário após a emissão. Mantenha seus e-mails atualizados!
Rigor nas Penalidades
Regras mais claras para multas em caso de erro e suspensão profissional em caso de fraude ou infração ética.
Responsabilidade
O contador é responsável pela veracidade dos dados, fundamentados exclusivamente em documentos comprobatórios.
Prazo de Validade
A DECORE tem validade de 90 dias a partir da emissão e deve obrigatoriamente citar o período do rendimento.
Exemplos de Comprovação
| Origem do Rendimento | Documento Exigido | Observação |
|---|---|---|
| Retirada de Pró-labore | eSocial (S-1200) / GFIP | Conforme Natureza 1001 |
| Distribuição de Lucros | EFD-REINF / Escrituração Contábil | Série R4000 (Natureza 4010) |
| Profissionais Liberais | Carnê-Leão Web | Via sistema da RFB |
