Doações de Parentes para Capital de Empresa
Sim, seus parentes podem doar dinheiro para você investir na sua empresa, mas essa operação exige atenção a alguns aspectos legais e tributários para evitar problemas com a Receita Federal.
1. Imposto sobre Doação (ITCMD)
Doações estão sujeitas ao ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Cada estado brasileiro possui uma alíquota e uma faixa de isenção. Verifique o limite de isenção no seu estado.
2. Integralização de Capital
Ao receber o dinheiro, você deve registrá-lo na empresa como Aumento de Capital Social. Isso exige uma alteração no Contrato Social da empresa.
Como proceder corretamente?
- Contrato de Doação: Formalize a doação através de um documento assinado em cartório para comprovar a origem do recurso.
- Transferência Bancária: O dinheiro deve sair da conta do parente diretamente para sua conta (ou da empresa), mantendo o rastro bancário.
- Declaração de IR: O doador deve declarar que doou, e você deve declarar que recebeu na seção de "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".
- Empréstimo (Mútuo) como Alternativa: Se o objetivo for devolver o dinheiro no futuro, em vez de doação, faça um contrato de Mútuo Financeiro.
Nota: Recomenda-se consultar um contador para avaliar o impacto fiscal específico para o seu CNPJ e o limite de isenção de ITCMD no seu estado.