INFORMATIVO
Resposta Direta
Sabemos que a parceria com os pais é fundamental, mas juridicamente, você não pode transferir a responsabilidade total a eles enquanto o aluno estiver nas dependências da escolinha ou sob sua supervisão.
Mesmo com contrato assinado, a segurança do aluno é um compromisso legal da instituição durante todo o período de atividade.
Por que a escolinha responde?
Ao receber um aluno, ocorre a transferência temporária do dever de guarda. Isso significa que, naquele momento, a escolinha atua como protetora da criança em diversos ambientes:
- Treinos, jogos e eventos externos.
- Vestiários e áreas comuns.
- Transportes organizados pela própria escola.
O que a lei estabelece
Nossa proteção jurídica baseia-se em três pilares:
- ⚖️ Código Civil (Art. 932, III): Estabelecimentos que recebem menores respondem por danos causados ou sofridos por eles.
- 🛡️ ECA: Impõe o dever de proteção integral em qualquer instituição.
- 🛒 CDC: Define a escolinha como prestadora de serviço, tendo responsabilidade objetiva (independente de culpa).
Como se proteger de forma correta
Embora a responsabilidade exista, você pode e deve organizar a operação para reduzir riscos:
- ✅ Delimite horários: Deixe claro que a responsabilidade começa no check-in e termina na retirada pelo responsável.
- ✅ Regras claras: Exija uso de equipamentos de proteção e defina áreas restritas.
- ✅ Documentação em dia: Mantenha fichas médicas atualizadas e autorizações de primeiros socorros.
- ✅ Seguro Escolar: Fortemente recomendável para cobrir acidentes pessoais e evitar desgastes financeiros.
Resumo Prático
| Situação | Responsabilidade |
|---|---|
| Aluno dentro da escolinha | ✅ Escolinha |
| Durante treino ou jogo oficial | ✅ Escolinha |
| Cláusula retirando culpa da escola | ❌ Inválida / Abusiva |
| Fora do horário ou instalações | ✅ Pais / Responsáveis |
| Uso de seguro e contrato bem feito | ✅ Proteção Jurídica |