INFORMATIVO
Governo esclarece informações distorcidas sobre a Reforma Tributária
A verdade sobre as principais notícias falsas que circulam nas redes sociais.
Nos últimos dias, muitas informações confusas sobre a Reforma Tributária ganharam força na internet. Para garantir que você não seja enganado, o Palácio do Planalto preparou este guia com o que é verdade e o que é distorção. Nossa missão é simplificar o sistema e trazer transparência.
"Pedreiros e jardineiros terão que recolher impostos em 2026"
Nada muda para o pedreiro, jardineiro, pintor ou MEI.
A Reforma cria o nanoempreendedor (quem fatura até metade do limite do MEI). Esse grupo não pagará IBS nem CBS, não precisará abrir empresa, nem emitir nota fiscal obrigatoriamente. O cidadão prestador de serviço pessoa física não é automaticamente equiparado a empresa.
"Motoristas de aplicativo pagarão 26,5% de imposto"
Motoristas e entregadores continuam protegidos.
Quem é MEI ou Simples Nacional segue as regras atuais. Além disso, motoristas que faturam até o dobro do limite do MEI (R$ 162 mil/ano) entram na categoria de nanoempreendedores: zero cobrança de IBS e CBS e sem exigência de formalização.
"Locatários terão que emitir nota e pagar alíquota teste"
Inquilinos são consumidores, não emissores de impostos.
O inquilino não emite nada. A obrigação de nota é apenas para locadores (donos) que possuam mais de 3 imóveis e fatos específicos de alta renda. O ano de 2026 é apenas para testes informativos; ninguém pagará nada a título de novos impostos de locação neste período.
“"A Reforma Tributária do Consumo chega para simplificar o sistema tributário com total transparência para todos." — Receita Federal do Brasil
Resumo das Regras para Pequenos Prestadores
| Perfil | Status na Reforma | Pagará IBS/CBS? |
|---|---|---|
| Nanoempreendedor | Faturamento até 50% do limite MEI | NÃO |
| MEI Atual | Tratamento diferenciado e simplificado | Regra do SIMPLES |
| Locatário (Inquilino) | Consumidor Final | NÃO |
| Autônomo Pessoa Física | Trabalhador sem CNPJ | NÃO |
Atenção ao Futuro
"Ganhar mais de R$ 5.000 por mês, sozinho, não muda nada agora."
O governo só pode agir se, ao longo do ano, o valor ultrapassar os limites da lei ou se a atividade passar a parecer uma empresa. Hoje pode estar tudo certo.
Mas fica a reflexão:
você tem certeza de que, no futuro, isso não pode virar imposto?
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