INFORMATIVO
Lucros reinvestidos também pagarão imposto:
saiba o que muda para os sócios em 2026
"A Lei nº 15.270/2025 marca uma transição importante na forma como o governo brasileiro encara o patrimônio dos sócios, tributando o crescimento do capital que antes era invisível ao fisco."
O Contexto Geral
Esqueça a regra antiga. Até agora, lucros pagos a sócios eram totalmente isentos. A partir de 2026, a Lei nº 15.270/2025 muda o jogo: agora, tanto o dinheiro que cai na conta quanto aquele que você decide deixar na empresa podem ser tributados.
O que é Capitalização?
É quando a empresa reinveste o lucro nela mesma, aumentando o capital social. O sócio não pega o dinheiro físico, mas seu "pedaço" no negócio cresce. É esse reinvestimento que agora entra na mira do Imposto de Renda.
A mudança do Artigo 6º-A
Agora, para o fisco, capitalizar é o mesmo que pagar. Mesmo que o dinheiro não saia do caixa da empresa para o seu bolso, se ele for incorporado ao capital social, o imposto pode ser retido na fonte.
Quando a cobrança acontece?
| Situação | Regra de Isenção | Alíquota IRRF |
|---|---|---|
| Lucros até R$ 50 mil/mês | Continua Isento | — |
| Excedente acima de R$ 50 mil/mês | Tributado sobre o excedente | 10% |
| Ganhos anuais > R$ 600 mil | Tributação Mínima Anual | Ajuste na Declaração |
* Válido para lucros pagos ou capitalizados a partir de 2026.
Declaração (IRPF)
- A isenção tradicional anual ainda existe, mas com novos limites.
- O lucro capitalizado aumenta o seu "Custo de Aquisição", reduzindo imposto em uma venda futura.
Resumo para o Sócio
"Se você retira ou reinveste mais de R$ 50 mil por mês, prepare-se para uma retenção de 10%. Para quem ganha muito (acima de 600k/ano), não adianta deixar o dinheiro preso na empresa para fugir do imposto."
Dúvidas Adicionais?
A Receita Federal disponibilizou um guia completo com orientações detalhadas sobre as novas regras de tributação.
Manual de Perguntas e Respostas sobre Tributação de Altas Rendas