A transição para a NFCOM (Modelo 62) trouxe avanços, mas também expôs um cenário de incertezas tecnológicas e jurídicas em diversas regiões do país.
Gargalo nas Prefeituras
Muitas prefeituras brasileiras ainda enfrentam dificuldades na atualização de seus sistemas. Isso gera lentidão na emissão de NFSe para serviços de valor adicionado (SVA), criando um descompasso com a agilidade exigida pela NFCOM estadual.
Conflito de Normas
O dilema NFCOM x NFSe se agrava quando a legislação municipal não está alinhada ao Convênio ICMS 110/2022. O resultado? Empresas ficam presas em um labirinto burocrático tentando definir o que é comunicação e o que é suporte técnico.
A Reforma no Horizonte
Com a Reforma Tributária, a tendência é a unificação. Porém, até lá, a falta de integração dos sistemas municipais continua sendo o principal obstáculo para a conformidade plena dos provedores.
"O maior desafio hoje não é apenas técnico, mas político-administrativo: enquanto os estados avançam com a NFCOM, centenas de municípios ainda operam com legislações de ISS defasadas para a era digital."
| Cenário | NFCOM (Estado) | NFSe (Município) | Status de Implantação |
|---|---|---|---|
| Conectividade | Direta via SEFAZ | Depende da prefeitura | ⚠️ Instável em vários municípios |
| Padrão de Dados | Nacional Unificado | Cada cidade um padrão | ❌ Falta de interoperabilidade |
| Fiscalização | Rígida / Real-time | Declaratória / Posterior | 🔄 Em processo de ajuste |