INFORMATIVO
Guia de Regularização Fiscal para Brasileiros no Exterior
"Essa é uma situação muito comum, mas que exige atenção para evitar problemas com a Receita Federal (CPF bloqueado) ou bitributação desnecessária."
Para um leigo, o segredo é entender que existem dois caminhos principais: um focado em regularizar o passado e outro em "zerar o cronômetro" para o futuro.
1. Verificar a Situação do CPF
O primeiro passo não é declarar nada, mas sim ver se o CPF ainda está "Ativo". Como a pessoa não declarou por 15 anos, é provável que esteja "Pendente de Regularização".
2. "Saída Definitiva" Retroativa
É possível entregar a Declaração de Saída Definitiva (DSDP) agora, informando a data real. A multa pelo atraso é baixa (cerca de R$ 165,74), evitando impostos sobre sua renda europeia.
3. Regularizar Imóveis
Não-residentes podem ter bens no Brasil. A origem do dinheiro deve estar clara. Se gerarem aluguel, o imposto deve ser recolhido via carnê-leão ou retido na fonte (15%).
4. Informe ao Banco
Bancos brasileiros precisam saber que o cliente é "Não-Residente". É necessário migrar para a conta CDE (Conta de Domiciliado no Exterior).
O Caminho das Pedras (Resumo)
| Passo | Ação | Por que fazer? |
|---|---|---|
| 1 | Consultar o CPF | Ver restrições que impeçam movimentar contas. |
| 2 | Fazer a Saída Definitiva | Parar de ser tributado no Brasil sobre ganhos na Europa. |
| 3 | Retificar últimos 5 anos | Se houve renda no Brasil (aluguéis), evita multas pesadas. |
| 4 | Informar ao Banco | Adequação à conta CDE para residentes no exterior. |
Recomendações Importantes
Cuidado com a Bitributação: O Brasil tem acordos com vários países da Europa (Portugal, Espanha, França, Itália, etc.) para evitar o pagamento duplo de imposto. O ideal é não tentar fazer tudo sozinho pelo portal e-CAC para evitar erros de data que geram cobranças retroativas indevidas.